Exp. 4633 - PL 1091/2019 - ALTERA O ART. 1º, DA LEI Nº 3.615, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
11/09/2019	Cadastrado no Sistema	Download
11/09/2019	Documento Anexado	Download
11/09/2019	Protocolado em: 11/09/2019
11/09/2019	Solicita Parecer Juridico
24/09/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
24/09/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/10/2019	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
01/10/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
02/10/2019	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
02/10/2019	Apreciação em Plenário em: 03/10/2019
03/10/2019	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
16/10/2019	Apreciação em Plenário em: 17/10/2019
17/10/2019	Aprovado por Unanimidade
18/10/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 945/2019