Exp. 4647 - PL 1093/2019 - ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 7909, DE 30 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - SEMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/09/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/10/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/09/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
17/09/2019 | Documento Anexado | Download |
18/09/2019 | Protocolado em: 18/09/2019 | |
18/09/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
24/09/2019 | Parecer Jurídico |
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25/09/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
26/09/2019 | Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofício: 121/2019 | Download |
26/09/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
26/09/2019 | Parecer Jurídico |
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26/09/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
01/10/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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02/10/2019 | Apreciação em Plenário em: 03/10/2019 | |
03/10/2019 | Aprovado em 1ª Votação por Maioria. Contrários: David Santos, Brasil Oliveira, Arthur Schmidt. Abstenção: Perci Pereira | |
16/10/2019 | Apreciação em Plenário em: 17/10/2019 | |
17/10/2019 | Aprovado por Maioria. Contrários: David Santos, Arthur Schmidt.- Abstenção: Brasil Oliveira, Cláudio Giacomini. | |
18/10/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 946/2019 |