Exp. 1281 - PL 498/2015 - Autoriza o Município de São Leopoldo a receber bem imóvel declarado de utilidade pública para fins de desapropriação e a extinguir obrigações tributárias de Sawaya Construções e Incorporações Ltda.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/12/2015
Última Movimentação da Proposição: 26/01/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/12/2015	Cadastrado no Sistema em: 17/12/2015
17/12/2015	Protocolado em: 17/12/2015	Download
17/12/2015	Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofício: 038	Download
17/12/2015	Solicita Parecer Juridico
17/12/2015	Apreciação em Plenário em: 17/12/2015
17/12/2015	Aprovado com Urgência por Unanimidade
26/01/2016	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 936/2015