Exp. 5786 - PV 806/2020 - "ESTABELECE MULTA PARA QUEM DIVULGAR NOTÍCIAS FALSAS (FAKE NEWS) NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO."

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 17/06/2020
Última Movimentação da Proposição: 16/09/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/06/2020	Cadastrado no Sistema em: 17/06/2020	Ver Íntegra
22/06/2020	Protocolado em: 22/06/2020
22/06/2020	Solicita Parecer Juridico
26/06/2020	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
26/06/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2020	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
14/08/2020	Solicita Parecer Juridico
14/08/2020	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
14/08/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra Download
19/08/2020	Apreciação em Plenário em: 20/08/2020
20/08/2020	Aprovado em 1ª Votação por Maioria: Favor: Ary Moura, Fabiano Haubert, Iara Cardoso, Edite Lisboa, Ana Affonso, Nestor Schwertner, Armando Motta. Contrário: Marcelo Buz, David Santos, Perci Pereira, Brasil Oliveira.
26/08/2020	Apreciação em Plenário em: 27/08/2020
27/08/2020	Aprovado por Maioria: Favor: Ary Moura, Adão Rambor, Fabiano Haubert, Iara Cardoso, Edite Lisboa, Ana Affonso, Nestor Schwertner, Armando Motta. Contrário: Marcelo Buz, David Santos, Perci Pereira, Brasil Oliveira. em: 27/08/2020
16/09/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 587/2020