Exp. 5938 - PL 1228/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AOS CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES PARA O SUPORTE AO ENSINO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DURANTE A CALAMIDADE CAUSADA PELA COVID19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/07/2020
Última Movimentação da Proposição: 07/08/2020

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
28/07/2020	Cadastrado no Sistema	Download
28/07/2020	Documento Anexado	Download
29/07/2020	Protocolado em: 29/07/2020
29/07/2020	Solicita Parecer Juridico
29/07/2020	Apreciação em Plenário em: 30/07/2020
29/07/2020	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
29/07/2020	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/07/2020	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
30/07/2020	Apreciação em Plenário em: 30/07/2020
30/07/2020	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
04/08/2020	Apreciação em Plenário em: 06/08/2020
06/08/2020	Aprovado por Unanimidade em: 06/08/2020
07/08/2020	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 552/2020