Exp. 0075 - PV 008/2021 - Institui a obrigatoriedade de sessão de cinema especial adaptada a crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias.
Proponente: Ver. Hitler Pederssetti (PODEMOS)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 26/01/2021
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
26/01/2021 | Cadastrado no Sistema em: 26/01/2021 |
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02/02/2021 | Protocolado em: 02/02/2021 | |
02/02/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
10/02/2021 | Parecer Jurídico |
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10/02/2021 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
10/02/2021 | Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura | |
10/02/2021 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações | |
31/03/2021 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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26/04/2021 | Parecer da Comissão de Educação e Cultura |
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26/05/2021 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações |
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30/06/2021 | Apreciação em Plenário em: 01/07/2021 | |
01/07/2021 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
07/07/2021 | Apreciação em Plenário em: 08/07/2021 | |
08/07/2021 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
09/07/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 511/2021 | |
06/12/2021 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 06/12/2021 | |
06/12/2021 | Encaminhado ao Presidente do Legislativo para Promulgação | |
20/12/2021 | Promulgado pelo Legislativo Municipal em: 06/12/2021 | Download |