Exp. 0392 - MOC 011/2021 - Moção de apoio em relação ao reconhecimento do caráter essencial das atividades relacionadas aos serviços de petshops, de banho e tosa de animais domésticos

Proponente: Ver. Brasil Oliveira (PSD)

Tipo de Proposição: Moção (MOC)

Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 29/04/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/03/2021 Cadastrado no Sistema em: 25/03/2021
05/04/2021 Protocolado em: 05/04/2021
05/04/2021 Solicita Parecer Juridico
05/04/2021 Parecer Jurídico
07/04/2021 Apreciação em Plenário em: 08/04/2021
08/04/2021 Leitura em plenário
09/04/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2021 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2021 Encaminhado para o Destinatário via Ofício: 217/21