Exp. 0457 - PL 029/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2021 DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 71.994,55 (SETENTA E UM MIL NOVECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS ) , TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO NO MESMO VALOR, CONFORME ABAIXO, PARA A INCLUSÃO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE RUBRICA ESPECIFICA, PARA EMPENHO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, REFERENTES AO REAJUSTE IGP-M NO PERÍODO 03/2019 A 02/2020, CONFORME INFORMAÇÃO CONTÁBIL Nº 105/2020 PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DAS CLÍNICAS C2,D,DR. BAYARD, CARDIOLOGIA, MULTICLÍNICAS,PEDIATRIA E REFORMA E AMPLIAÇÃO NA UNIDADE DE SAÚDE MENTAL, CONFORME PROJETOS APROVADOS PELA CAIXA DO CONTRATO 399.400-66, DO PROGRAMA APERFEIÇOAMENTO SUS DO GOVERNO FEDERAL, CUJO OBJETIVO É A REFORMA NA FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO CONVÊNIO 775522/2012, CONFORME TMP - TOMADA DE PREÇOS Nº 2018/2 - CONTRATO 2019/52

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 13/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/09/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/04/2021	Cadastrado no Sistema	Download
14/04/2021	Protocolado em: 14/04/2021
14/04/2021	Solicita Parecer Juridico
14/04/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
14/04/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/04/2021	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
14/04/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
15/04/2021	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
20/04/2021	Apreciação em Plenário em: 22/04/2021
22/04/2021	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
23/04/2021	Apreciação em Plenário em: 29/04/2021
29/04/2021	Aprovado em 2ª Votação por unanimidade
30/04/2021	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 219/2021
09/09/2021	Sancionado em: 09/09/2021	Download