Exp. 0492 - EM 011/2021 - Emenda Modificativa - PL 32/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 22/04/2021
Última Movimentação da Proposição: 30/04/2021

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/04/2021	Cadastrado no Sistema em: 22/04/2021	Ver Íntegra
22/04/2021	Protocolado em: 22/04/2021
22/04/2021	Solicita Parecer Juridico
22/04/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
22/04/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
30/04/2021	Apreciação em Plenário em: 22/04/2021
30/04/2021	Aprovado por Unanimidade em: 22/04/2021