Lista de Proposições

Exp. 2569 - IP 102/2022 - Intenção de desenvolver projeto de lei que permita a compensação de créditos tributários com créditos líquidos e certos, vencidos ou vincendos, do sujeito passivo contra a Fazenda pública, com base no art. 156, II c/c art. 170 do Código Tributário Nacional; bem como que possibilite a dação em pagamento (com base no art. 156, XI do CTN) e a transação (com base no art. 156, III c/c art. 171 do CTN) como formas de extinção do crédito tributário municipal. Ver. Jeferson Falcão Exp. 2563 - IP 101/2022 - O presente Projeto tem a finalidade de Proibir o consumo de cigarros eletrônicos em bares e ambientes fechados no Município de São Leopoldo. Ver. Brasil Oliveira Exp. 2552 - IP 100/2022 - Assegura-se, através deste registro, a intenção de desenvolver projeto de lei que altere a fórmula de definição do valor da UPM (Unidade Padrão Monetária do Município), estabelecida no artigo 1º da Lei nº 4.960/2001, excluindo-se do cálculo o maior índice do momento, de forma que o reajuste da UPM seja a média dos dois menores daqueles índices. Ver. Jeferson Falcão Exp. 2532 - IP 099/2022 - Assegura, o direito do cidadão utilizar documentos digitais, nos atendimentos em toda área da saúde em São Leopoldo. Ver. Hitler Pederssetti Exp. 2521 - IP 098/2022 - Denominar via pública do município (R. Ac. à Rodoviária, conforme "Google Maps") como "Rua Gilmar Luiz Tatsch" ou "Rua Gilmar Tatsch, o Tacho". Ver. Jeferson Falcão Exp. 2429 - IP 097/2022 - O presente Projeto tem a finalidade de mostrar a intenção de apresentar projeto de lei que Institui a Política Municipal de Incentivo à Geração de Energia a partir de Fonte Solar no Município de São Leopoldo. Ver. Gabriel Dias Exp. 2079 - IP 096/2022 - O presente Projeto tem a finalidade de denominar logradouro público em homenagem ao Sr. Gilmar Luiz Tatsch, mais conhecido como Cartunista Tacho. Ver. Jeferson Falcão Exp. 1953 - IP 095/2022 - Projeto tem a finalidade de criar o Banco de Material Escolar, para atender as necessidades dos estudantes da rede pública. Ver. Jeferson Falcão Exp. 1880 - IP 094/2022 - O presente Projeto tem a finalidade de autorizar o poder público a comprar aparelhos auditivos para pessoas vulneráveis Ver. Lemos Exp. 1809 - IP 093/2022 - O presente Projeto tem a finalidade de incluir o indexador do IPCA-E no artigo 1° da Lei Municipal n° 4.960/2001 e retirar a média dos índices prevista no dispositivo mencionado. Ver. Lemos Exp. 1816 - IP 092/2022 - Instituir a acessibilidade e prioridade de atendimento para pessoas com fibromialgia, bem como outras patologias correlatas nos estabelecimentos públicos e privados no município de São Leopoldo. Ver. Lemos Exp. 1759 - IP 091/2021 - O presente Projeto tem a finalidade de nomear a Rua sem denominação localizada entre as Ruas Emílio Becker e Felipe Schiel, no Bairro Santo André; Ver.ª Nadir Jesus Exp. 1758 - IP 090/2021 - O presente Projeto tem a finalidade de nomear a Rua atualmente denominada de "Rua O" (entre as Ruas Brusque e Bom Retiro); Ver.ª Nadir Jesus Exp. 1638 - IP 089/2021 - Projeto tem a finalidade de reserva da data 1 DE JUNHO DE 2022, para realizar uma Sessão Solene em Homenagem ao dia da IMPRENSA. Ver. Fabiano Haubert Exp. 1637 - IP 088/2021 - Projeto tem a finalidade de reserva da data de 25 DE ABRIL DE 2022, para Sessão Solene em Homenagem aos 80 ANOS do CECREI - Centro de Espiritualidade Cristo Rei dos Jesuítas em nossa Cidade. Ver. Fabiano Haubert Exp. 1626 - IP 087/2021 - O presente Projeto dispõe sobre a utilização do nome social em todos os registros dos órgãos do legislativo e do executivo do Município de São Leopoldo, assim como na comunicação interna e nos documentos formais. Ver.ª Nadir Jesus Exp. 1511 - IP 086/2021 - Programa Economia Criativa, que tem como objetivo estimular a geração de trabalho e renda na área cultural Ver.ª Ana Affonso Exp. 1507 - IP 085/2021 - DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR Ver.ª Nadir Jesus Exp. 1483 - IP 084/2021 - Instituir a Semana Municipal da Sustentabilidade no calendário de eventos de São Leopoldo Ver. Rafael Souza Exp. 1435 - IP 083/2021 - O presente Projeto tem a finalidade de criar a Política de Combate à Pobreza Menstrual no município de São Leopoldo. Ver.ª Ana Affonso