Comissão de Constituição e Justiça (2017)

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PINF 33/2017 - Informações sobre a Lei 950/60-Prevê isenção de imposto predial às viúvas pobres. Ver. Marcelo Buz Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 57/2017 - Obriga as agências bancárias no âmbito do Município de São Leopoldo, responsáveis por depósitos e/ou pagamentos de quantias provenientes de alvarás judiciais, a criar setor específico para tal finalidade, e dá outras providências. Ver. Fabiano Haubert Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 81/2017 - Dispõe da implantação de escudo de proteção balística para os trabalhadores da área de segurança no interior das agências bancárias, e colocação de guarda volumes para usuários guardarem seus pertences antes de entrar nas agências bancárias localizadas no município. Ver. Dudu Moraes Parecer da Comissão de Constituição e Justiça PV 80/2017 - Prêmio Paulo Freire – Mestre Cidadão. Ver.ª Ana Affonso

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PL 49/2017 - DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE SÃO LEOPOLDO COM O NSTUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO LEOPOLDO Executivo Municipal PL 48/2017 - DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE SÃO LEOPOLDO COM O NSTUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO LEOPOLDO Executivo Municipal PL 47/2017 - INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE DESCONTOS DE DÉBITOS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal PL 45/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DÍVIDA COM A EMPRESA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA, ATRAVÉS DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CLÁUSULA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA Executivo Municipal PL 37/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 6.925/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal PL 36/2017 - REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 7020/2009 E Nº 7945/2013 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7851/2013 Executivo Municipal PL 23/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Executivo Municipal PL 21/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 51.213,10 (CINQUENTA E UM MIL, DUZENTOS E TREZE REAIS E DEZ CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE IGUAL VALOR NO ORÇAMENTO DO RECURSO 0040 ASPS Executivo Municipal PL 20/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.158/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal PL 18/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÉBITOS COM A FAZENDA MUNICIPAL DO IMÓVEL ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal PL 13/2017 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 8.333/2015 QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal PL 12/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 64.583,04 (SESSENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E QUATRO CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO CONVÊNIO Nº 774106/2012 – TEM/SENAES Nº 00042/2012 Executivo Municipal PL 10/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Executivo Municipal PL 5/2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV, PARÁGRAFO 1º DO ART. 97, DA LEI MUNICIPAL N°. 5.700 DE 02 DE SETEMBRO DE 2005 Executivo Municipal PL 4/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 18.113,92 (DEZOITO MIL, CENTO E TREZE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO RECURSO DE CONVÊNIO N°. 030/2016 (FPE 695/2016) Executivo Municipal PL 652/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE, EM FACE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 213 A 217 DA LEI MUNICIPAL Nº 6.055/2006, EM CARÁTER EMERGENCIAL, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E SUPERVISOR DE CAMPO, PARA ATUAREM JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Executivo Municipal PL 651/2016 - ALTERA O ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 6.570/2008, REFERENTE AO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Executivo Municipal PL 647/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR A CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS, COM 40.285,97m², LOCALIZADA NO PARQUE DO TRABALHADOR DE SÃO LEOPOLDO, AO SENAI/RS E SESI/RS Executivo Municipal PL 624/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), tendo como fonte de recurso a redução de verba em igual valor do próprio orçamento. Executivo Municipal PL 618/2016 - Altera redação dos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.372, de 07 de dezembro de 2015. Executivo Municipal PL 607/2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 1.049.100,00 (um milhão, quarenta e nove mil e cem reais), tendo como fonte de recursos a redução no próprio orçamento. Executivo Municipal PL 537/2016 - Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 8.345, de 09 de outubro de 2015. Executivo Municipal PL 524/2016 - Estabelece o Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral, e regula a verba de representação aos procuradores do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais de São Leopoldo – IAPS - e dá outras providências. Executivo Municipal PL 497/2015 - ”Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção e remissão de imposto predial e territorial urbano, do imóvel descrito na matrícula 94.332, do Ofício de Registro de Imóveis de São Leopoldo e dá outras providências. Executivo Municipal PL 484/2015 - Altera o art. 2º, da Lei Municipal 7.908/2013, e dá outras providências. Executivo Municipal PL 447/2015 - Altera- se o art. 38 da Lei 7.910/2013. Executivo Municipal PL 420/2015 - Altera o § 1º do art. 3º, o § 1º do art. 8º e o art. 11 da Lei 7.158, de 2010, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Controle Permanente da População de Cães e Gatos, o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção Animal e dá outras providências. Executivo Municipal PL 132/2014 - Estabelece os critérios de prioridade para o provimento de vagas em Escolas de Educação Infantil Pública e Instituições Conveniadas, alterando assim, o disposto no Parágrafo Único, Art.2º, do Decreto Municipal 7917∕2014. Ver. Carlos Roberto Fleck PR 9/2017 - Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de São Leopoldo. Ver.ª Iara Cardoso PR 26/2015 - Altera a redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Leopoldo. Mesa Diretora PR 24/2015 - Dispõe sobre a reclassificação no quadro de cargos de funções gratificadas da Câmara Municipal de São Leopoldo e dá outras providências. Mesa Diretora PR 17/2014 - Dispõe sobre a estruturação dos servidores da Câmara Municipal de São Leopoldo. Mesa Diretora PV 97/2017 - DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DESTINADAS PARA ESTAGIÁRIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver.ª Iara Cardoso PV 96/2017 - RUA 4, SITUADA NO LOTEAMENTO COOTRAHAB, BAIRRO SANTOS DUMONT, PASSA TER A SEGUINTE DENOMINAÇÃO: RUA ELZA SOARES. Ver.ª Ana Affonso PV 91/2017 - CRIA O “SELO VERDE” A SER FIXADO EM CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS SINALIZADAS, REGULARMENTE CADASTRADAS E LINCENCIADAS PELO ÓRGÃO MUNICIPAL COMPETENTE, A FIM DE NORMATIZAR A CIRCULAÇÃO DE EMPRESAS QUE EXPLORAM O SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EXTRADOMICILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Arthur Schmidt PV 86/2017 - CRIAÇÃO DA CENTRAL MUNICIPAL DE ARRECADAÇÃO – CEMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver.ª Iara Cardoso PV 75/2017 - PROÍBE A GUARDA DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. David Pederssetti PV 68/2017 - Instituir o Guia Virtual de Saúde Pública (GVSP), que atualizará e informará de forma ordenada sobre os serviços disponibilizados pela Rede de Saúde Pública do Munícipio. Ver. Júlio Galperim PV 65/2017 - DISPÕEM SOBRE A FISCALIZAÇÃO DIRETA, PELO USUÁRIO, DO PROCESSO DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTO EM BARES, CONFEITARIAS, PADARIAS, LANCHONETES, CHURRASCARIAS, PIZZARIA, HOTÉIS, MOTÉIS E SIMILARES, POR VISUALIZAÇÃO ATRAVÉS DE ABERTURAS TRANSPARENTES OU CÂMERAS DE VÍDEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. David Pederssetti PV 63/2017 - Institui junto ao Poder Executivo Municipal a implantação do “Programa Veterinário Mirim” no Município de São Leopoldo e dá outras providências. Ver. Fabiano Haubert PV 62/2017 - Dispõe sobre a sinalização informativa de vias públicas sujeitas à inundações e alagamentos. Ver. Fabiano Haubert PV 61/2017 - Dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e a não atendida nas unidades de ensino da rede pública municipal de São Leopoldo e dá outras providências. Ver. Fabiano Haubert PV 58/2017 - ASSEGURA MATRÍCULA PARA O ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA NA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. Ver. David Pederssetti PV 39/2017 - Dispõe e disciplina as atividades dos serviços de Bombeiro Civil no âmbito do Município. Ver. Júlio Galperim PV 26/2017 - A CRIAR O BOLETIM ESCOLAR ELETRÔNICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO FUNDAMENTAL I E II NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. David Pederssetti PV 25/2017 - PROÍBE A GUARDA DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. David Pederssetti PV 15/2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 8015, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013. Ver. Marcelo Buz PV 13/2017 - INSTITUI O PROGRAMA MATRÍCULA TRANSPARENTE NO ÂMBITO MUNICIPAL. Ver. Marcelo Buz PV 11/2017 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTO DE TERRENOS BALDIOS DO MUNICÍPIO PARA CULTIVO DE HORTALIÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver.ª Iara Cardoso PV 605/2016 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIOS VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver. Carlos Szulcsewski PV 603/2016 - Wi-fi livre tem por objetivo a inclusão digital, a democratização da informação, e o acesso a cultura como ferramenta educacional. Ver. Nestor Pedro Schwertner PV 601/2016 - Institui a Política Municipal de Proteção e Fomento aos Saberes e Fazeres das Culturas Tradicionais de Transmissão Oral do Brasil. Ver. Nestor Pedro Schwertner PV 597/2016 - Dispõe sobre oferecer aos usuários de transporte publico da cidade de São Leopoldo, acesso as tecnologias e serviços da internet. Ver. Nestor Pedro Schwertner PV 585/2016 - Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do(a) Prefeito(a) e do Vice-Prefeito(a) do Município de São Leopoldo para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências. Mesa Diretora PV 584/2016 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a legislatura 2017/2020, e dá outras providências. Mesa Diretora PV 583/2016 - Dispõe o percentual de Atendimento Médico público de Cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos, nas áreas de saúde pública municipal da cidade de São Leopoldo. Ver. Luiz Antônio Castro PV 581/2016 - Altera o texto do Artigo 16, da Lei Ordinária nº 8.345, de 09 de outubro de 2015. Ver.ª Iara Cardoso PV 577/2016 - Dispõe sobre o Incentivo Fiscal para Realização de Projetos Esportivos no Município de São Leopoldo-RS. Ver. Carlos Szulcsewski PV 576/2016 - Institui o uso de lâmpadas de LED (light emitting diode) em todas as dependências de prédios , praças e espaços públicos municipais. Ver. Nestor Pedro Schwertner PV 566/2016 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS AVÓS. Ver. Rogério Brito PV 563/2016 - CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO LEOPOLDENSE AO Sr. NELSON NOR. Ver. Luiz Antônio Castro PV 220/2016 - Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos e salários dos servidores públicos da Câmara Municipal. Mesa Diretora PV 191/2015 - Denomina de Rua Alegrete uma via do Município. Ver.ª Cigana PV 187/2015 - Estabelece competência para declaração de tombamento de patrimônio histórico e cultural no município de São Leopoldo. Ver. Carlos Roberto Fleck PV 186/2015 - Estabelece a isenção de taxa de estacionamento para idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, e dá outras providências. Bancada do PT PV 183/2015 - Altera o Art.18° da Lei 7.704, de 22 de junho de 2012. Ver. Perci Pereira, Ver. Adão Rambor, Ver. Armando Motta, Ver. Carlos Szulcsewski, Ver. Luiz Andrade Nascente e Selecione o Proponente PV 182/2015 - Altera o Art.5°, inciso IV, da Lei 7.812, de 18 de dezembro de 2012. Ver. Perci Pereira, Ver. Adão Rambor, Ver. Carlos Szulcsewski, Ver. Luiz Andrade Nascente e Ver. Armando Motta PV 181/2015 - Altera o Art 21,I, VIII e Art. 45, I e VIII, da Lei 7,910, de 30 de julho de 2013. Ver. Perci Pereira, Ver. Adão Rambor, Ver. Armando Motta, Ver. Carlos Szulcsewski e Ver. Luiz Andrade Nascente PV 180/2015 - Altera o Art 2 , da Lei 8.291, de 24 junho de 2015. Ver. Perci Pereira, Ver. Adão Rambor, Ver. Armando Motta, Ver. Carlos Szulcsewski e Ver. Luiz Andrade Nascente PV 179/2015 - Altera ao Art 1, inciso III, da Lei 8.038, de 23 de dezembro de 2013. Ver. Perci Pereira, Ver. Adão Rambor, Ver. Carlos Szulcsewski, Ver. Armando Motta e Ver. Luiz Andrade Nascente PV 170/2015 - Institui o Dia Municipal Municipal dos Direitos Humanos e dá outras providências. Ver. Luiz Antônio Castro PV 163/2015 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA INTERNACIONAL DO ROCK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Bancada do PT PV 162/2015 - institui o serviço público de coleta seletiva compartilhada dos resíduos recicláveis secos domiciliares no município de São Leopoldo, e dá outras providências. Bancada do PSB, Ver. Adão Rambor, Ver.ª Cigana e Ver. Luiz Andrade Nascente PV 160/2015 - Dispõe sobre a implantação e remuneração da contabilidade de custos na Câmara Municipal de São Leopoldo e dá outras providências. Mesa Diretora PV 146/2015 - Institui como área especial de interesse cultural - AEIC o perímetro descrito e dá outras providências. Ver. Carlos Szulcsewski PV 141/2015 - Prorroga a vigência da Lei nº 7.296 pelo período de 2 (dois) anos e dá outras providências. Ver. Carlos Roberto Fleck REQ 18/2017 - Audiência Pública para tratar das Políticas Públicas relativas à Proteção Animal em nosso município. Ver. Brasil Oliveira REQ 16/2017 - Pagamento de diárias/passagens para Brasília para o Vereador Marcelo Amaro Buz e o Chefe de Gabinete Rogério Lopes Machado, com a finalidade de buscar recursos financeiros junto ao Governo Federal e Bancada do PMDB da Câmara dos Deputados para o Projeto: Crack é Possível Vencer. Ver. Marcelo Buz REQ 14/2017 - Requer uma Audiência Pública em Defesa do Trensurb Público. Ver. Dudu Moraes REQ 8/2017 - Audiência Publica Avanços e Desafios no Combate à Violência Contra a Mulher. Ver. David Pederssetti REQ 2/2017 - Audiência pública afim de discutir a construção de um presídio em São Leopoldo. Ver. Marcelo Buz REQ 35/2016 - Requer que se instaure uma Comissão Especial de Inquérito - CEI, com a finalidade de investigar os contratos, processos licitatórios e relações de pagamentos da Prefeitura de São Leopoldo na gestão da saúde pública do município de São Leopoldo, incluindo a Fundação Hospital Centenário e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA III), compreendendo o período de janeiro de 2013 a abril de 2016. Ver. Aurélio da Padaria REQ 28/2015 - Audiência Publica sobre a Educação Infantil. Ver. Luiz Antônio Castro REQ 27/2015 - Realização de uma Audiência Pública para tratar do tema: criminalidade e violência no município. E em conjunto da comunidade, discutir e buscar soluções para este problema. Bancada do PSB, Ver. Adão Rambor, Ver.ª Cigana e Ver. Luiz Andrade Nascente REQ 22/2015 - O Vereador requer que a realização de Audiência Pública, no dia 31 de agosto de 2015, as 19h30m, no Santuário Padre Reus. Ver. Carlos Szulcsewski REQ 2/2015 - Audiência Pública para discussão do Projeto de lei n.º0145, Expediente n.º0855 Ver. Carlos Roberto Fleck PDP 295/2017 - Requer providências quanto a verificação de regularidade das carcaças de veículos dispostas na Rua Jordânia com a Rua Malta/Feitoria. Ver. Marcelo Buz PDP 281/2017 - Requer providências quanto a verificação de regularidade das carcaças de veículos dispostas na Rua Jordânia com a Rua Malta/Feitoria. Ver. Marcelo Buz PDP 175/2017 - Requer providências quanto ao envio do Projeto de Lei que concede gratificação aos Secretários Escolares, que deixou de ser enviado no final do ano de 2016 em virtude da Lei Eleitoral, e até presente data não chegou a esta Casa Legislativa para apreciação. Ver. Arthur Schmidt PDP 115/2017 - REQUER LIMPEZA DAS ARQUIBANCADAS DA AVENIDA DOM JOÃO BECKER. Ver. Arthur Schmidt PDP 114/2017 - Conserto no calçamento da Rua Sinodal esquina Amadeo Rossi, morro do Espelho. Ver. Fabiano Haubert PDP 113/2017 - Verificação e desentupimento de boca de lobo na Rua Frederico Wolfenbuttel 256. Esgoto correndo a céu aberto. Ver. Fabiano Haubert PDP 112/2017 - Conserto de buracos na Rua Travessa Pitágoras, Quadra 29 em frente a casa 02, CEP 93037580, Cohab Duque. Ver. Fabiano Haubert PDP 110/2017 - Requer providências quanto à necessidade de limpeza e remoção de possível foco de Aedes Aegypti no chafariz localizado na Praça do Imigrante, em frente à Câmara de Vereadores. Ver. Arthur Schmidt PDP 109/2017 - Requer providências acerca da erosão evidenciada na Rua Independência, 435, Bairro Centro. Ver. Arthur Schmidt PDP 108/2017 - Requer providências acerca da instalação da subestação elétrica na EMEF Dr. Paulo da Silva Couto. Ver. Arthur Schmidt PDP 106/2017 - Pedido de providências para que sejam adotadas medidas preventivas com a finalidade de coibir o transporte de cargas pesadas na rua Abrão Borges Flores, bairro Independência, nesta Cidade. Ver. Ary Moura PDP 105/2017 - Pedido de providências para finalização do calçamento da rua Rio Pardo, esquina com a rua Encantado, bairro Campestre. Ver. Ary Moura PDP 104/2017 - Requer providências quanto à necessidade de sinalização, em especial pintura de faixas de segurança, na Av. Arnaldo Pereira da Silva com a Rua Governador Roberto Silveira, Bairro Santos Dumont. Ver. Arthur Schmidt PDP 103/2017 - Requer providências acerca da necessidade de limpeza e consertos na Rua de acesso Elizeu Burtet Filho, nas proximidades do número 120, Bairro Monte Blanco. Ver. Arthur Schmidt PDP 102/2017 - Requer providências na limpeza das ruas Thomaz Edson (do Viver) e Manoel do Nascimento (Condomínios Creta e Malta), ambas no bairro Vicentina. Ver. Marcelo Buz PDP 101/2017 - Que o SEMAE apresente um laudo técnico atualizado de POTABILIDADE E QUALIDADE da água que está sendo distribuída para o Município. Ver. Fabiano Haubert PDP 100/2017 - Que seja realizada pavimentação da Rua João Paulo I- Campestre. Ver. Marcelo Buz PDP 99/2017 - Providências com relação ao buraco na calçada da casa situada na Rua Dionísio Cerqueira, 196-Vila Elza - Arroio da Manteiga. Ver. Marcelo Buz PDP 98/2017 - Que seja realizada uma operação “tapa buraco” na Rua Independência com Av. Dom João Becker- Centro. Ver. Marcelo Buz PDP 97/2017 - Requer atenção quanto à Segurança na Praça Elis Regina. Ver. Marcelo Buz PDP 96/2017 - Requerer providências quanto à necessidade de limpeza e “roçada” na Praça Danilo Silva, Bairro São João Batista. Ver. Arthur Schmidt PDP 95/2017 - Requer providências acerca da erosão evidenciada na Rua Antônio Gonzaga, 240, Bairro São João Batista. Ver. Arthur Schmidt PDP 94/2017 - Pedido de providências para colocação de redutores de velocidade na rua São José, bairro São José. Ver. Ary Moura PDP 93/2017 - Pedido de providências para colocação de redutores de Velocidade ao longo da AV:João Kennedy Bairro santa teresa. Ver. Ary Moura PDP 91/2017 - Pedido de providências para conserto de vazamento de água na Rua Frederico Wolfenbuttel em frente ao antigo curtume Pinheiros. Ver. Fabiano Haubert PDP 90/2017 - Pedido de providências para limpeza do campo e praça na entrada do Bairro da Duque Velha. Ver. Fabiano Haubert PDP 86/2017 - Requer providências quanto à adesão/cadastro junto ao Programa no Ministério do Esporte, de propostas no sistema SICONV para reforma de ginásios e praças, bem como instalação de academias ao ar livre. Ver. Arthur Schmidt PDP 84/2017 - Colocação de um quebra-molas na Rua Alexandre Fleming, com esquina com Rua Emílio Müller e também mais um quebra-molas na Avenida do Contorno, esquina com Rua Arnaldo Pereira da Silva, com localização no Bairro Santos Dumont. Ver. Júlio Galperim PDP 82/2017 - Providências na limpeza, poda e roçada nas paradas de ônibus situadas na Avenida das Américas, no Bairro Cohab Duque. Ver. Marcelo Buz PDP 77/2017 - Solicita a manutenção e a reforma da Capela Mortuária Comunitária, localizada na Rua Homero Batista, nº 126, na Vila Paim, no Bairro Vicentina. Ver. Júlio Galperim PDP 294/2015 - Solicita anivelamento de calçamento da Rua Real Madri. Ver. Armando Motta PDP 293/2015 - Retirada de materiais de construções que se encontram na Av. Thomas Edson, próximo ao número 3500 (Condomínio Viver), Bairro São miguel. Ver. Armando Motta PDP 292/2015 - Vistoria e visita da Equipe Técnica da Diretoria de Mobilidade e Soluções Urbanas na Rua Marcílio Dias, proximidade do nº680, Bairro Campina, para colocação de um redutor de velocidade, haja vista o grande número de crianças que trafegam na passagem de turnos de entradas e saídas da Escola Municipal Mário Sperb. Ver. Armando Motta PDP 290/2015 - Solicita para Secretaria Municipal de Obras Viárias - SEMOV, que seja efetuado o patrolamento da Rua Figueira , localizada na Vila União. Ver.ª Cigana PDP 289/2015 - Que seja efetuada a abertura de uma via pública de acesso a Vila Santa Helena. Ver.ª Cigana PDP 288/2015 - Para limpeza de Rede Pluvial situada na Rua Ivo Martins nº 150 Bairro Parque Itapema. Ver.ª Cigana e Selecione o Proponente PDP 287/2015 - O patrolamento do Morro do Bairro Santo Augusto. Ver.ª Cigana PDP 286/2015 - Limpeza do Arroio (valo) da rua Bem- Ti- Vi Bairro Santo Augusto. Ver.ª Cigana PDP 285/2015 - Solicita que se disponibilize o sinal de Internet WiFi que esta Casa Legislativa possui de forma restrita, para utilização pública na extensão da Praça do Imigrante. Bancada do PSB, Ver. Adão Rambor, Ver. Luiz Andrade Nascente e Ver.ª Cigana PDP 258/2015 - Tampar o buraco na Av. Frederico Algaier em frente do nº 251 Mercado Brasão no bairro Feitoria-Seller. Ver. Aurélio da Padaria PDP 257/2015 - Tampar o buraco em frente do nº 450 na rua Guilherme Muller no bairro Feitoria-Seller. Ver. Aurélio da Padaria PDP 248/2015 - Consertar buraco na Rua São Paulo, em frente ao número 665, bairro Centro. Ver. Claudio Giacomini PDP 247/2015 - Troca de lâmpadas queimadas na avenida Feitoria, próximo ao número 129. Ver. Claudio Giacomini MOC 5/2017 - MOÇÃO DE APOIO EM DEFESA DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Ver. Fabiano Haubert MOC 4/2017 - Moção de Apoio de uma área de terra para a Associação de Catadores e Recicladores Renascer. Ver. Adão Rambor, Ver. Arthur Schmidt, Ver. Ary Moura, Ver. Brasil Oliveira, Ver. David Pederssetti, Ver. Fabiano Haubert, Ver. Júlio Galperim, Ver. Marcelo Buz, Ver.ª Cigana e Ver.ª Iara Cardoso MOC 4/2016 - Moção de apoio ao pedido de impeachment protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Nacional. Ver. Carlos Szulcsewski MOC 1/2016 - Moção de repúdio à redução da carga horária no atendimento de crianças na educação infantil do município do São Leopoldo. Ver. Carlos Roberto Fleck PINF 18/2017 - Solicita relatório cadastro de Beneficiários áreas invadidas na Feitoria. Ver. Marcelo Buz PINF 14/2017 - Informações a respeito da falta de medicamentos na Farmácia Pública do Município. Ver. Marcelo Buz PINF 4/2016 - Quantas praças foram contempladas, quanto tempo ficaram as instalações do projeto, quantas esculturas de "Minions" foram instaladas, qual foi o custo total do projeto e o custo total de remoção. Ver. Nestor Pedro Schwertner SS 11/2017 - Sessão solene em homenagem aos 61 anos da Paróquia São José Operário, do Bairro Fião. Ver. Júlio Galperim SS 18/2015 - Sessão Solene em homenagem aos 75 anos da Sociedade Recreativa Ipiranga no dia 30/03/2016 às 18:00 nesta casa. Ver. Luiz Antônio Castro SS 12/2015 - Sessão Solene em Homenagem Dia do Líder Comunitário. Ver. Perci Pereira PM 5/2017 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL. Mesa Diretora PM 4/2017 - RECOMPÕE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE SÃO LEOPOLDO, EM FACE DA VARIAÇÃO INFLACIONÁRIA DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE ABRIL DE 2016 A ABRIL DE 2017, COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mesa Diretora PM 1/2017 - Cria e Institui a Gratificação de Função ao Coordenador Executivo da Câmara Municipal de Vereadores. Mesa Diretora