Exp. 1013 - EM 019/2021 - Emenda Modificativa - PV 83/2021 Dispõe sobre a isenção do imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, Taxa de Fiscalização aos prestadores do serviço de transporte privado coletivo de passageiros escolares no âmbito do município de São Leopoldo, que ficaram impedidos de prestar serviços durante a situação de calamidade pública decretada pelo enfrentamento da Covid-19, no ano de 2020.

Tipo de Proposição: Emenda (EM)

Início da Tramitação da Proposição: 29/07/2021
Última Movimentação da Proposição: 03/01/2022

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/07/2021	Cadastrado no Sistema em: 29/07/2021	Ver Íntegra
29/07/2021	Protocolado em: 29/07/2021
29/07/2021	Solicita Parecer Juridico
04/08/2021	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
04/08/2021	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2021	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
03/01/2022	Solicita Arquivamento
03/01/2022	Arquivado