Exp. 1042 - REQ 035/2021 - Requerimento de Audiência Pública para tratar dos 15 anos da Lei Maria da Penha.
Proponente: Ver.ª Ana Affonso (PT)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 13/10/2021
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/08/2021 | Cadastrado no Sistema em: 04/08/2021 |
Ver Íntegra |
05/08/2021 | Protocolado em: 05/08/2021 | |
05/08/2021 | Solicita Parecer Juridico | |
10/08/2021 | Parecer Jurídico |
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10/08/2021 | Ao Processo Legislativo | |
11/08/2021 | Apreciação em Plenário em: 12/08/2021 | |
13/08/2021 | Leitura em plenário | |
13/10/2021 | Encaminhado para o Destinatário |