Exp. 1042 - REQ 035/2021 - Requerimento de Audiência Pública para tratar dos 15 anos da Lei Maria da Penha.

Proponente: Ver.ª Ana Affonso (PT)

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 13/10/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/08/2021 Cadastrado no Sistema em: 04/08/2021
05/08/2021 Protocolado em: 05/08/2021
05/08/2021 Solicita Parecer Juridico
10/08/2021 Parecer Jurídico
10/08/2021 Ao Processo Legislativo
11/08/2021 Apreciação em Plenário em: 12/08/2021
13/08/2021 Leitura em plenário
13/10/2021 Encaminhado para o Destinatário