Exp. 1623 - PL 131/2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 9.454/2021 QUE DISPÕEM SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 4.246.500,87 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE ORÇAMENTO DO PRÓPRIO EXERCÍCIO E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADOS ATÉ SETEMBRO DE 2021, NO RECURSO DO FUNDEB

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 26/11/2021


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
wsewsewsewse
Data Trâmite Publicação Relacionada
23/11/2021 Cadastrado no Sistema
23/11/2021 Protocolado em: 23/11/2021
23/11/2021 Solicita Parecer Juridico
24/11/2021 Parecer Jurídico
24/11/2021 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2021 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
25/11/2021 Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade
25/11/2021 Apreciação em Plenário em: 25/11/2021
25/11/2021 Apreciação da Urgência Especial
25/11/2021 Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
25/11/2021 Aprovado com Urgência por Unanimidade
25/11/2021 Aprovado com Urgência por Unanimidade
26/11/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1061/2021