Exp. 1812 - PV 198/2022 - DETERMINA A SUBSTITUIÇÃO DAS TAMPAS DE CAIXAS DE INSPEÇÃO, RALOS E BUEIROS DE FERRO, BRONZE E COBRE,FURTADAS, POR TAMPAS DE CONCRETO E DISCIPLINA A OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS, LOGRADOUROS E PASSEIOS PÚBLICOS POR EMPRESAS QUE UTILIZAM CONDUTORES SUBTERRÂNEOS, FIOS, CABOS E AFINS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 04/01/2022
Última Movimentação da Proposição: 18/03/2022

wse

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/01/2022	Cadastrado no Sistema em: 04/01/2022	Ver Íntegra
04/01/2022	Protocolado em: 04/01/2022
04/01/2022	Solicita Parecer Juridico
21/01/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
21/01/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/02/2022	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
25/02/2022	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
25/02/2022	Solicita Parecer Juridico
07/03/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
07/03/2022	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2022	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
09/03/2022	Apreciação em Plenário em: 10/03/2022
10/03/2022	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
11/03/2022	Apreciação em Plenário em: 17/03/2022
17/03/2022	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
18/03/2022	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 053/2022