Exp. 2980 - IND 295/2022 - Institui a "Lei Lucas" que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários e/ou professores que possuem contato direto com os alunos das Redes Pública e Privada de Ensino no Município de São Leopoldo e dá outras providências.
Proponente: Ver.ª Iara Cardoso (PDT)
Tipo de Proposição: Indicação (IND)
Início da Tramitação da Proposição: 01/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 28/12/2022
Aguardando encaminhamento ao Executivo.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
01/11/2022 | Cadastrado no Sistema em: 01/11/2022 |
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01/11/2022 | Protocolado em: 01/11/2022 | |
01/11/2022 | Solicita Parecer Juridico | |
17/11/2022 | Parecer Jurídico |
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20/12/2022 | Apreciação em Plenário em: 22/12/2022 | |
22/12/2022 | Leitura em plenário | |
28/12/2022 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 1078/2022 |