Exp. 3198 - PL 318/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 9.500.000,00 (NOVE MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), PROJETO 2471 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DO HOSPITAL CENTENÁRIO, RECURSO 0040 – ASPS, E AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE RUBRICA ORÇAMENTÁRIA PARA DESPESAS DE CUSTEIO, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), PROJETO 2470 – MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO HC – RECURSO 0040, TENDO COMO FONTE DE RECURSOS O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 30/11/2022


Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
Necessita Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.
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Data Trâmite Publicação Relacionada
21/11/2022 Cadastrado no Sistema
22/11/2022 Protocolado em: 22/11/2022
22/11/2022 Solicita Parecer Juridico
22/11/2022 Parecer Jurídico
22/11/2022 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2022 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
24/11/2022 Documento Anexado - 181/2022
25/11/2022 Apreciação em Plenário em: 28/11/2022
28/11/2022 Aprovado com Urgência por Favor: Dentinho, Fabiano, Ana, Marcel, Lemos, Rafa, Iara, Nestor, Brasil. Contra: Hitler, Gabriel e Falcão.
30/11/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1010/2022