Exp. 3246 - IND 307/2022 - Instituir, no âmbito do município de São Leopoldo a Rede Municipal de Acolhida e Proteção às Crianças Órfãos do Feminicídio e Vítimas de Violência Doméstica, voltada para atendimento humanizado aos filhos de mulheres que tiveram suas vidas ceifadas de forma brutal e trágica pelo seu marido, ex marido, namorado ou companheiro mediante ao crime hediondo de feminicídio previsto na Lei 13.104/2015.

Tipo de Proposição: Indicação (IND)

Início da Tramitação da Proposição: 06/12/2022
Última Movimentação da Proposição: 28/12/2022

Aguardando encaminhamento ao Executivo.

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/12/2022	Cadastrado no Sistema em: 06/12/2022	Ver Íntegra
06/12/2022	Protocolado em: 06/12/2022
06/12/2022	Solicita Parecer Juridico
15/12/2022	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
20/12/2022	Apreciação em Plenário em: 22/12/2022
22/12/2022	Leitura em plenário
28/12/2022	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 1084/2022