Exp. 4211 - PV 342/2023 - Dispõe sobre a isenção de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), para igrejas e templos religiosos de qualquer culto que funcionem em imóveis próprios, cedidos ou alugados no Município de São Leopoldo e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 25/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 17/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
25/04/2023	Cadastrado no Sistema em: 25/04/2023	Ver Íntegra Download
26/04/2023	Protocolado em: 26/04/2023
26/04/2023	A Consulta de Propositura
26/04/2023	Certidão Negativa	Ver Íntegra
02/05/2023	Solicita Parecer Juridico
15/05/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
15/05/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2023	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
04/07/2023	Solicita Parecer Juridico
10/07/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
10/07/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/09/2023	Encaminhado ao relator por Ver.(a) Ana Affonso CCJ
17/10/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra