Exp. 4250 - REQ 094/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 29.05.2023, segunda-feira às 18h, para tratar sobre isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) E Imposto Sobre Serviços (ISS), na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (COHAB/RS) .
Proponentes: Ver.ª Iara Cardoso (PDT), Ver. Brasil Oliveira (PSD), Ver.ª Ana Affonso (PT), Ver. Fabiano Haubert (PDT), Ver. Evandro dos Santos (PT), Ver. Gabriel Dias (PSDB), Ver. Jeferson Falcão (PL), Ver. Marcelo Dentinho (PTB), Ver. Hitler Pederssetti (PODEMOS), Ver. Tarzan Corrêa (PRB), Ver. Tiago Silveira (PT), Ver. Lemos (PSB) e Ver. Gilmar Pinto (PDT)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 27/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 16/05/2023
Necessita Parecer Jurídico.
Aguardando encaminhamento ao Executivo.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/04/2023 | Cadastrado no Sistema em: 27/04/2023 |
Ver Íntegra |
| 03/05/2023 | Protocolado em: 03/05/2023 | |
| 04/05/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
| 04/05/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/05/2023 | |
| 04/05/2023 | Leitura em plenário | |
| 16/05/2023 | Documento Anexado - Adiamento. | Download |