Exp. 4500 - PL 415/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 245.894,87 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSO, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/05/2023 Cadastrado no Sistema
30/05/2023 Protocolado em: 30/05/2023
30/05/2023 Solicita Parecer Juridico
30/05/2023 Parecer Jurídico
31/05/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/05/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
13/06/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
14/06/2023 Apreciação em Plenário em: 15/06/2023
15/06/2023 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade em: 15/06/2023
21/06/2023 Apreciação em Plenário em: 22/06/2023
22/06/2023 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
23/06/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 758/2023
20/10/2023 Sancionado em: 04/07/2023