Exp. 4500 - PL 415/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 245.894,87 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSO, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/05/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
30/05/2023 | Protocolado em: 30/05/2023 | |
30/05/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
30/05/2023 | Parecer Jurídico |
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31/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
31/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
13/06/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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14/06/2023 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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14/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 15/06/2023 | |
15/06/2023 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade em: 15/06/2023 | |
21/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 22/06/2023 | |
22/06/2023 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
23/06/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 758/2023 | |
20/10/2023 | Sancionado em: 04/07/2023 | Download |