Exp. 4501 - PL 416/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 49.668,67 (QUARENTA E NOVE MIL SEISCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSO, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/05/2023 Cadastrado no Sistema
30/05/2023 Protocolado em: 30/05/2023
30/05/2023 Solicita Parecer Juridico
30/05/2023 Parecer Jurídico
30/05/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
30/05/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
31/05/2023 Apreciação em Plenário em: 01/06/2023
01/06/2023 Aprovado com Urgência por Unanimidade
02/06/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 749/2023
20/10/2023 Sancionado em: 06/06/2023