Exp. 4504 - PL 419/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 603.509,77 (SEISCENTOS E TRÊS MIL, QUINHENTOS E NOVE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2022

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
30/05/2023 Cadastrado no Sistema
30/05/2023 Protocolado em: 30/05/2023
30/05/2023 Solicita Parecer Juridico
30/05/2023 Parecer Jurídico
30/05/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
30/05/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
30/05/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
31/05/2023 Apreciação em Plenário em: 01/06/2023
01/06/2023 Aprovado com Urgência por Unanimidade
02/06/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 749/2023
20/10/2023 Sancionado em: 06/06/2023