Exp. 4903 - PL 438/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO NO MESMO VALOR

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 03/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/07/2023	Cadastrado no Sistema	Download
04/07/2023	Protocolado em: 04/07/2023
04/07/2023	Solicita Parecer Juridico
04/07/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
04/07/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
04/07/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
04/07/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
05/07/2023	Apreciação em Plenário em: 06/07/2023
06/07/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
12/07/2023	Apreciação em Plenário em: 13/07/2023
13/07/2023	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
14/07/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 772/2023
20/10/2023	Sancionado em: 14/07/2023	Download