Exp. 5124 - PL 443/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 261.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL REAIS) REDUÇÃO DE VERBA EM IGUAL VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/07/2023	Cadastrado no Sistema	Download
18/07/2023	Protocolado em: 18/07/2023
18/07/2023	Solicita Parecer Juridico
01/08/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
01/08/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/08/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
09/08/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
10/08/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
16/08/2023	Apreciação em Plenário em: 17/08/2023
17/08/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
23/08/2023	Apreciação em Plenário em: 24/08/2023
24/08/2023	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
25/08/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 828/2023
20/10/2023	Sancionado em: 28/08/2023	Download