Exp. 5164 - PL 444/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/07/2023	Cadastrado no Sistema	Download
24/07/2023	Protocolado em: 24/07/2023
24/07/2023	Solicita Parecer Juridico
01/08/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
01/08/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/08/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
01/08/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
02/08/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
02/08/2023	Apreciação em Plenário em: 03/08/2023
03/08/2023	Retirado da Pauta por Líder de Governo - Verª Iara Cardoso
09/08/2023	Apreciação em Plenário em: 10/08/2023
10/08/2023	Apreciação da Urgência Especial
10/08/2023	Urgência Especial Aprovada por maioria. A favor: Tarzan, Lemos, Dinho, Jussara, Gilmar, Fabiano, Ana Affonso, Iara Cardoso, Brasil, Hitler; Contra: Gabriel Dias e Jeferson Falcão.
10/08/2023	Aprovado com Urgência por maioria. A favor: Tarzan, Lemos, Dinho, Jussara, Gilmar, Fabiano, Ana Affonso, Iara Cardoso, Brasil, Hitler; Contra: Gabriel Dias. Absteve-se: Jeferson Falcão.
11/08/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 820/2023
20/10/2023	Sancionado em: 16/08/2023	Download