Exp. 5213 - PL 445/2023 - ACRESCENTA INCISOS AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº. 7.910, DE 30/07/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 31/07/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 31/07/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 01/08/2023 | Documento Anexado - 097/2023 |
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| 01/08/2023 | Protocolado em: 01/08/2023 | |
| 01/08/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
| 03/08/2023 | Documento Anexado - 097/2023 |
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| 09/08/2023 | Parecer Jurídico |
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| 09/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 10/08/2023 | |
| 09/08/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 10/08/2023 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 16/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 17/08/2023 | |
| 17/08/2023 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
| 18/08/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 821/2023 | |
| 20/10/2023 | Sancionado em: 22/08/2023 | Download |