Exp. 5218 - PL 447/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 701.849,13 (SETECENTOS E UM MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS) – RECURSO 0601.0000702 – TENDO COM FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/08/2023 Cadastrado no Sistema
01/08/2023 Documento Anexado - 099/2023
01/08/2023 Protocolado em: 01/08/2023
01/08/2023 Solicita Parecer Juridico
01/08/2023 Parecer Jurídico
01/08/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/08/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
09/08/2023 Apreciação em Plenário em: 10/08/2023
09/08/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
10/08/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
10/08/2023 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
16/08/2023 Apreciação em Plenário em: 17/08/2023
17/08/2023 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
23/08/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 821/2023
20/10/2023 Sancionado em: 22/08/2023