Exp. 5258 - PL 449/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS, NO VALOR DE R$ 233.010,37 (DUZENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, DEZ REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) – RECURSO 0632.0000700 – TENDO COM FONTE O SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/08/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
07/08/2023 | Protocolado em: 07/08/2023 | |
07/08/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
08/08/2023 | Parecer Jurídico |
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08/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
08/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
09/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 10/08/2023 | |
09/08/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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10/08/2023 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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10/08/2023 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
16/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 17/08/2023 | |
17/08/2023 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
18/08/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 821/2023 | |
20/10/2023 | Sancionado em: 22/08/2023 | Download |