Exp. 5262 - PL 453/2023 - DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DE TERRAS A SOCIEDADE RECREATIVA E CULTURAL IMPERADORES DOS SUL

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/08/2023	Cadastrado no Sistema	Download
07/08/2023	Protocolado em: 07/08/2023
07/08/2023	Solicita Parecer Juridico
08/08/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
08/08/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
16/08/2023	Apreciação em Plenário em: 17/08/2023
17/08/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
23/08/2023	Apreciação em Plenário em: 24/08/2023
24/08/2023	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
25/08/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 828/2023
20/10/2023	Sancionado em: 28/08/2023	Download