Exp. 5263 - PL 454/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/08/2023	Cadastrado no Sistema	Download
07/08/2023	Protocolado em: 07/08/2023
07/08/2023	Solicita Parecer Juridico
08/08/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
08/08/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
09/08/2023	Apreciação em Plenário em: 10/08/2023
09/08/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
10/08/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
10/08/2023	Apreciação da Urgência Especial
10/08/2023	Urgência Especial Aprovada por maioria. A favor: Tarzan, Lemos, Dinho, Jussara, Gilmar, Fabiano, Ana Affonso, Iara Cardoso, Brasil, Hitler, Jeferson Falcão; Contra: Gabriel Dias.
10/08/2023	Aprovado com Urgência por Unanimidade
11/08/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 820/2023
20/10/2023	Sancionado em: 16/08/2023	Download