Exp. 5263 - PL 454/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/08/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
07/08/2023 | Protocolado em: 07/08/2023 | |
07/08/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
08/08/2023 | Parecer Jurídico |
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08/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
08/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
09/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 10/08/2023 | |
09/08/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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10/08/2023 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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10/08/2023 | Apreciação da Urgência Especial | |
10/08/2023 | Urgência Especial Aprovada por maioria. A favor: Tarzan, Lemos, Dinho, Jussara, Gilmar, Fabiano, Ana Affonso, Iara Cardoso, Brasil, Hitler, Jeferson Falcão; Contra: Gabriel Dias. | |
10/08/2023 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
11/08/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 820/2023 | |
20/10/2023 | Sancionado em: 16/08/2023 | Download |