Exp. 5956 - PL 507/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 6.494.376,93 (SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/01/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/08/2023 Cadastrado no Sistema
07/11/2023 Protocolado em: 07/11/2023
07/11/2023 Solicita Parecer Juridico
08/11/2023 Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)
08/11/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2023 Apreciação em Plenário em: 09/11/2023
09/11/2023 Apreciação da Urgência Especial
09/11/2023 Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
09/11/2023 Aprovado com Urgência por Unanimidade
10/11/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 901/2023
11/01/2024 Sancionado em: 13/11/2023