Exp. 5956 - PL 507/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 6.494.376,93 (SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/11/2023
Necessita Parecer da Comissão de Constituição e Justiça.
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Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
04/08/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
07/11/2023 | Protocolado em: 07/11/2023 | |
07/11/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
08/11/2023 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça) |
Ver Íntegra |
08/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
10/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 09/11/2023 | |
09/11/2023 | Apreciação da Urgência Especial | |
09/11/2023 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
09/11/2023 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
10/11/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 901/2023 |