Exp. 5266 - PL 457/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.314.574,74 (UM MILHÃO, TREZENTOS E QUATORZE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE 2022 DO SALÁRIO EDUCAÇÃO E O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO PNAE DE 2023

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 04/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/08/2023	Cadastrado no Sistema	Download
07/08/2023	Protocolado em: 07/08/2023
07/08/2023	Solicita Parecer Juridico
08/08/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
08/08/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
09/08/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
10/08/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
16/08/2023	Apreciação em Plenário em: 17/08/2023
17/08/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
23/08/2023	Apreciação em Plenário em: 24/08/2023
24/08/2023	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
25/08/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 828/2023
20/10/2023	Sancionado em: 00/00/0000	Download