Exp. 5299 - PL 460/2023 - AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO RECURSO LIVRE DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/08/2023	Cadastrado no Sistema	Download
15/08/2023	Protocolado em: 15/08/2023
15/08/2023	Solicita Parecer Juridico
15/08/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
15/08/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
15/08/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
16/08/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
16/08/2023	Apreciação em Plenário em: 17/08/2023
17/08/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
23/08/2023	Apreciação em Plenário em: 24/08/2023
24/08/2023	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
25/08/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 828/2023
20/10/2023	Sancionado em: 28/08/2023	Download