Exp. 5317 - PL 462/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO DE CONTAS NO VALOR DE R$ 1.604.761,92 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E QUATRO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) – RECURSO 0600.0000501 – TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSO PREVISTA NA PORTARIA GM/MS Nº 468, DE 14 DE ABRIL DE 2023 QUE HABILITA PARA O HOSPITAL CENTENÁRIO 6 (SEIS) LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II, NO VALOR MONTANTE ANUAL DESCRITO, A SER REPASSADO EM PRESTAÇÕES MENSAIS ATRAVÉS DO FMS – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 16/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/08/2023	Cadastrado no Sistema	Download
16/08/2023	Protocolado em: 16/08/2023
16/08/2023	Solicita Parecer Juridico
16/08/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
16/08/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
22/08/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
22/08/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
23/08/2023	Apreciação em Plenário em: 24/08/2023
24/08/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
30/08/2023	Apreciação em Plenário em: 31/08/2023
31/08/2023	Aprovado por Unanimidade
01/09/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 866/2023
20/10/2023	Sancionado em: 04/09/2023	Download