Exp. 5349 - PL 465/2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/01/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/08/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 21/08/2023 | Protocolado em: 21/08/2023 | |
| 21/08/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
| 21/08/2023 | Parecer Jurídico |
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| 21/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/08/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 22/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações | |
| 13/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/12/2023 | |
| 14/12/2023 | Aprovado por Unanimidade | |
| 18/12/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 944/2023 | |
| 11/01/2024 | Sancionado em: 18/12/2023 | Download |