Exp. 5462 - PL 475/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024
Proponente: Executivo Municipal
Redação Original 112/2024AnexoParecer JurídicoAnexo CALENDÁRIO LDO 2024 Publicação Edital Jornal VS Audiência Pública LDO 2024 Processo Relacionado Processo Relacionado Processo Relacionado Processo Relacionado Processo Relacionado Processo Relacionado Processo Relacionado Processo Relacionado Processo Relacionado Processo Relacionado Processo Relacionado Processo Relacionado Processo Relacionado Processo Relacionado Processo Relacionado Processo Relacionado Processo Relacionado Processo Relacionado Processo Relacionado Processo Relacionado Processo Relacionado Processo Relacionado Processo RelacionadoParecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e PlanejamentoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 29/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/08/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 29/08/2023 | Documento Anexado - 112/2024 |
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| 30/08/2023 | Protocolado em: 30/08/2023 | |
| 30/08/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
| 31/08/2023 | Parecer Jurídico |
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| 31/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
| 21/09/2023 | Documento Anexado - CALENDÁRIO LDO 2024 | Download |
| 29/09/2023 | Documento Anexado - Publicação Edital Jornal VS | Download |
| 29/09/2023 | Documento Anexado - Audiência Pública LDO 2024 | Download |
| 02/10/2023 | Emenda por Ver. Brasil Oliveira em: 02/10/2023 | Ver Tramitação |
| 02/10/2023 | Emenda por Ver. Brasil Oliveira em: 02/10/2023 | Ver Tramitação |
| 03/10/2023 | Emenda por Ver.ª Ana Affonso em: 03/10/2023 | Ver Tramitação |
| 03/10/2023 | Emenda por Ver.ª Ana Affonso em: 03/10/2023 | Ver Tramitação |
| 03/10/2023 | Emenda por Ver.ª Ana Affonso em: 03/10/2023 | Ver Tramitação |
| 03/10/2023 | Emenda por Ver.ª Ana Affonso em: 03/10/2023 | Ver Tramitação |
| 03/10/2023 | Emenda por Ver.ª Ana Affonso em: 03/10/2023 | Ver Tramitação |
| 03/10/2023 | Emenda por Ver.ª Ana Affonso em: 03/10/2023 | Ver Tramitação |
| 03/10/2023 | Emenda por Ver.ª Ana Affonso em: 03/10/2023 | Ver Tramitação |
| 03/10/2023 | Emenda por Ver. Brasil Oliveira em: 03/10/2023 | Ver Tramitação |
| 03/10/2023 | Emenda por Ver. Brasil Oliveira em: 03/10/2023 | Ver Tramitação |
| 03/10/2023 | Emenda por Ver. Brasil Oliveira em: 03/10/2023 | Ver Tramitação |
| 03/10/2023 | Emenda por Ver. Brasil Oliveira em: 03/10/2023 | Ver Tramitação |
| 03/10/2023 | Emenda por Ver. Brasil Oliveira em: 03/10/2023 | Ver Tramitação |
| 03/10/2023 | Emenda por Ver. Jeferson Falcão em: 03/10/2023 | Ver Tramitação |
| 03/10/2023 | Emenda por Ver. Jeferson Falcão e Ver. Gabriel Dias em: 03/10/2023 | Ver Tramitação |
| 04/10/2023 | Emenda por Ver. Gabriel Dias em: 04/10/2023 | Ver Tramitação |
| 04/10/2023 | Emenda por Ver. Gabriel Dias em: 04/10/2023 | Ver Tramitação |
| 04/10/2023 | Emenda por Ver. Gabriel Dias em: 04/10/2023 | Ver Tramitação |
| 04/10/2023 | Emenda por Ver. Gabriel Dias em: 04/10/2023 | Ver Tramitação |
| 04/10/2023 | Emenda por Ver. Gabriel Dias em: 04/10/2023 | Ver Tramitação |
| 04/10/2023 | Emenda por Ver. Gabriel Dias em: 04/10/2023 | Ver Tramitação |
| 04/10/2023 | Emenda por Ver. Gabriel Dias em: 04/10/2023 | Ver Tramitação |
| 04/10/2023 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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| 04/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 05/10/2023 | |
| 05/10/2023 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
| 06/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/10/2023 | |
| 11/10/2023 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
| 11/10/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 883/2023 | |
| 20/10/2023 | Sancionado em: 16/08/2023 | Download |