Exp. 5870 - PL 494/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 37.577,46 (TRINTA E SETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS DO GOVERNO FEDERAL EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/10/2023


Necessita Parecer Jurídico.
Data Trâmite Publicação Relacionada
23/10/2023 Cadastrado no Sistema
23/10/2023 Documento Anexado - 150/2023
24/10/2023 Protocolado em: 24/10/2023
24/10/2023 Solicita Parecer Juridico
26/10/2023 Solicita Arquivamento motivo: 150/2023
26/10/2023 Arquivado