Exp. 5867 - PL 491/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 366.964,50 (TREZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E CINQUENTA CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO 0576.0000467 - PEATE E A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 23/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/10/2023	Cadastrado no Sistema	Download
24/10/2023	Protocolado em: 24/10/2023
24/10/2023	Solicita Parecer Juridico
24/10/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
24/10/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
25/10/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
25/10/2023	Apreciação em Plenário em: 26/10/2023
26/10/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
26/10/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
08/11/2023	Apreciação em Plenário em: 09/11/2023
09/11/2023	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
10/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 901/2023
29/11/2023	Sancionado em: 13/11/2023	Download