Exp. 5900 - PL 502/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.250.298,95 (UM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA MIL, DUZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO RECURSO 0550.0000999 – SALÁRIO EDUCAÇÃO

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
26/10/2023	Cadastrado no Sistema	Download
26/10/2023	Protocolado em: 26/10/2023
26/10/2023	Solicita Parecer Juridico
26/10/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
26/10/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
07/11/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
07/11/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
08/11/2023	Apreciação em Plenário em: 09/11/2023
09/11/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
14/11/2023	Apreciação em Plenário em: 16/11/2023
16/11/2023	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
17/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 902/2023
29/11/2023	Sancionado em: 17/11/2023	Download