Exp. 5898 - PL 500/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 37.577,46 (TRINTA E SETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS DO GOVERNO FEDERAL EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/10/2023 Cadastrado no Sistema
26/10/2023 Protocolado em: 26/10/2023
26/10/2023 Solicita Parecer Juridico
26/10/2023 Parecer Jurídico
26/10/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
26/10/2023 Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade
26/10/2023 Apreciação em Plenário em: 26/10/2023
26/10/2023 Aprovada Dispensa de Pareceres por Unanimidade
26/10/2023 Apreciação da Urgência Especial
26/10/2023 Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
26/10/2023 Aprovado com Urgência por Unanimidade
27/10/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 890/2023
29/11/2023 Sancionado em: 30/10/2023