Exp. 5898 - PL 500/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 37.577,46 (TRINTA E SETE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS DO GOVERNO FEDERAL EM RAZÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 26/10/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 26/10/2023 | Protocolado em: 26/10/2023 | |
| 26/10/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
| 26/10/2023 | Parecer Jurídico |
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| 26/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
| 26/10/2023 | Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade | |
| 26/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 26/10/2023 | |
| 26/10/2023 | Aprovada Dispensa de Pareceres por Unanimidade | |
| 26/10/2023 | Apreciação da Urgência Especial | |
| 26/10/2023 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
| 26/10/2023 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
| 27/10/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 890/2023 | |
| 29/11/2023 | Sancionado em: 30/10/2023 | Download |