Exp. 5927 - PL 506/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO E CORREÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME NORMAS STN E PLANO DE CONTAS DO TCE/RS, PROVENIENTE DO TAC 001/2022 AMADEO ROSSI S/A, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO A REDUÇÃO DE VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 30/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
30/10/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
31/10/2023 | Protocolado em: 31/10/2023 | |
31/10/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
08/11/2023 | Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça) |
Ver Íntegra |
08/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
10/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 09/11/2023 | |
09/11/2023 | Apreciação da Urgência Especial | |
09/11/2023 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
09/11/2023 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
10/11/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 901/2023 | |
29/11/2023 | Sancionado em: 13/11/2023 | Download |