Exp. 5927 - PL 506/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO E CORREÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONFORME NORMAS STN E PLANO DE CONTAS DO TCE/RS, PROVENIENTE DO TAC 001/2022 AMADEO ROSSI S/A, E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 11.000,00 (ONZE MIL REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO A REDUÇÃO DE VALOR DO PRÓPRIO ORÇAMENTO

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/10/2023	Cadastrado no Sistema	Download
31/10/2023	Protocolado em: 31/10/2023
31/10/2023	Solicita Parecer Juridico
08/11/2023	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)	Ver Íntegra
08/11/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2023	Apreciação em Plenário em: 09/11/2023
09/11/2023	Apreciação da Urgência Especial
09/11/2023	Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
09/11/2023	Aprovado com Urgência por Unanimidade
10/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 901/2023
29/11/2023	Sancionado em: 13/11/2023	Download