Exp. 5926 - PL 505/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.483.657,04 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUATRO CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL – FUMDESI

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 30/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
30/10/2023	Cadastrado no Sistema	Download
31/10/2023	Protocolado em: 31/10/2023
31/10/2023	Solicita Parecer Juridico
08/11/2023	Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)	Ver Íntegra
08/11/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2023	Apreciação em Plenário em: 09/11/2023
09/11/2023	Apreciação da Urgência Especial
09/11/2023	Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
09/11/2023	Aprovado com Urgência por Unanimidade
10/11/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 901/2023
29/11/2023	Sancionado em: 13/11/2023	Download