Exp. 5996 - PL 513/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 477.177,34 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL CENTO E SETENTA E SETE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), RECURSOS 0600 EMENDAS PARLAMENTARES PARA ESTRUTURAÇÃO MAC, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 07/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/11/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
07/11/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
09/11/2023 | Protocolado em: 09/11/2023 | |
09/11/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
14/11/2023 | Parecer Jurídico |
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14/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
21/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
22/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 23/11/2023 | |
22/11/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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22/11/2023 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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23/11/2023 | Aprovado em 1ª Votação por unanimidade |