Exp. 5996 - PL 513/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 477.177,34 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL CENTO E SETENTA E SETE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), RECURSOS 0600 EMENDAS PARLAMENTARES PARA ESTRUTURAÇÃO MAC, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/11/2023	Cadastrado no Sistema	Download
09/11/2023	Protocolado em: 09/11/2023
09/11/2023	Solicita Parecer Juridico
14/11/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
14/11/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
22/11/2023	Apreciação em Plenário em: 23/11/2023
22/11/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
22/11/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
23/11/2023	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
06/12/2023	Apreciação em Plenário em: 07/12/2023
07/12/2023	Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
11/12/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 930/2023
10/01/2024	Sancionado em: 12/12/2023	Download