Exp. 5996 - PL 513/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 477.177,34 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL CENTO E SETENTA E SETE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), RECURSOS 0600 EMENDAS PARLAMENTARES PARA ESTRUTURAÇÃO MAC, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/11/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/11/2023 Cadastrado no Sistema
09/11/2023 Protocolado em: 09/11/2023
09/11/2023 Solicita Parecer Juridico
14/11/2023 Parecer Jurídico
14/11/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
22/11/2023 Apreciação em Plenário em: 23/11/2023
22/11/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
23/11/2023 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade