Exp. 6260 - PL 536/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 279.654,56 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO VINCULADO – 0754 – DESTINAÇÃO 0000515 – 2510 – PROGRAMA INFRAESTRUTURA DRENAGEM E/OU PAVIMENTAÇÃO – FINISA

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/11/2023 Cadastrado no Sistema
27/11/2023 Documento Anexado - 178/2023
29/11/2023 Protocolado em: 29/11/2023
29/11/2023 Solicita Parecer Juridico
30/11/2023 Parecer Jurídico
07/12/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
07/12/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
13/12/2023 Apreciação em Plenário em: 14/12/2023
14/12/2023 Aprovado por Unanimidade
18/12/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 944/2023
10/01/2024 Sancionado em: 15/12/2023