Exp. 6255 - PL 534/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 3.697.667,73 (TRÊS MILHÕES SEISCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), PROJETO 2471 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DO HOSPITAL CENTENÁRIO – RECURSO 0500.1002040 – ASPS, TENDO COMO FONTE DE RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/11/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
27/11/2023 | Documento Anexado - 187/2023 |
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28/11/2023 | Protocolado em: 28/11/2023 | |
28/11/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
30/11/2023 | Parecer Jurídico |
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30/11/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
06/12/2023 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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06/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/12/2023 | |
07/12/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
07/12/2023 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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07/12/2023 | Apreciação da Urgência Especial | |
07/12/2023 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
07/12/2023 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
11/12/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 930/2023 | |
10/01/2024 | Sancionado em: 11/12/2023 | Download |