Exp. 6255 - PL 534/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 3.697.667,73 (TRÊS MILHÕES SEISCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), PROJETO 2471 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DO HOSPITAL CENTENÁRIO – RECURSO 0500.1002040 – ASPS, TENDO COMO FONTE DE RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 27/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
27/11/2023 Cadastrado no Sistema
27/11/2023 Documento Anexado - 187/2023
28/11/2023 Protocolado em: 28/11/2023
28/11/2023 Solicita Parecer Juridico
30/11/2023 Parecer Jurídico
30/11/2023 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2023 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2023 Apreciação em Plenário em: 07/12/2023
07/12/2023 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
07/12/2023 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
07/12/2023 Apreciação da Urgência Especial
07/12/2023 Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
07/12/2023 Aprovado com Urgência por Unanimidade
11/12/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 930/2023
10/01/2024 Sancionado em: 11/12/2023