Exp. 6298 - PL 546/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 7.498.143,00 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS), TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO LIVRE – 0500.0000000
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/12/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 04/12/2023 | Protocolado em: 04/12/2023 | |
| 04/12/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
| 07/12/2023 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 07/12/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/12/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
| 07/12/2023 | Aprovada a Inclusão na Pauta | |
| 07/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/12/2023 | |
| 07/12/2023 | Apreciação da Urgência Especial | |
| 07/12/2023 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
| 07/12/2023 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
| 11/12/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 930/2023 | |
| 10/01/2024 | Sancionado em: 11/12/2023 | Download |