Exp. 6294 - PL 542/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.019.022,32 (UM MILHÃO, DEZENOVE MIL, VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), PROJETO 2524 – MANUTENÇÃO COFIN HOSP – COMPLEMENTO CUSTEIO, TENDO COMO FONTE DE RECURSO O VALOR REPASSADO NO DECORRER DO EXERCÍCIO 2023 PARA A FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO DO RECURSO 0621.0000297 – PROGRAMA CIRURGIAS MAIS, PORTARIA SES/RS Nº 498/2022

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/12/2023	Cadastrado no Sistema	Download
04/12/2023	Documento Anexado - 207/2023	Ver Íntegra Download
04/12/2023	Protocolado em: 04/12/2023
04/12/2023	Solicita Parecer Juridico
07/12/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
07/12/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
13/12/2023	Apreciação em Plenário em: 14/12/2023
14/12/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
14/12/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
14/12/2023	Aprovado por Unanimidade
18/12/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 944/2023
10/01/2024	Sancionado em: 15/12/2023	Download