Exp. 6361 - PL 570/2023 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 87, DA LEI Nº 9.750, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 10/01/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
12/12/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
13/12/2023 | Protocolado em: 13/12/2023 | |
13/12/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
13/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/12/2023 | |
14/12/2023 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
14/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/12/2023 | |
14/12/2023 | Aprovado por Unanimidade | |
18/12/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 944/2023 | |
10/01/2024 | Sancionado em: 18/12/2023 | Download |