Exp. 6591 - PL 580/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.300.950,00 (UM MILHÃO TREZENTOS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), RECURSO 0601 EMENDAS PARLAMENTARES DE CUSTEIO DA ESTRUTURAÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC), TENDO COMO FONTE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 01/03/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/02/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 09/02/2024 | Protocolado em: 09/02/2024 | |
| 09/02/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
| 14/02/2024 | Parecer Jurídico |
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| 15/02/2024 | Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade | |
| 15/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 15/02/2024 | |
| 15/02/2024 | Aprovada Dispensa de Pareceres por Unanimidade | |
| 15/02/2024 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
| 16/02/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 002/2024 | |
| 01/03/2024 | Sancionado em: 19/02/2024 | Download |